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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2026
ABERTURA DA SESSÃO
Sob a presidência do vereador Nelci Luis Gaviraghi (MDB), foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas. Após a verificação regimental, o presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus e deu início aos trabalhos legislativos.
APROVAÇÃO DE ATAS
Durante a sessão, foram apreciadas e votadas as seguintes atas:
Ata da Sessão Extraordinária nº 018/2026 – aprovada por unanimidade;
Ata da Sessão Ordinária nº 019/2026 – aprovada por unanimidade.
Também foi apresentada aos vereadores a Ata nº 020/2026, que ficará à disposição para análise, discussão e votação na próxima sessão.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
O secretário administrativo Edio Reimar Kuntz informou que não havia correspondências a serem registradas na presente sessão.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS
Vereador Inacio Macson Fuhr (MDB)
Internet no Campo
O vereador apresentou requerimento solicitando o envio de ofício ao Poder Executivo para que sejam realizados estudos técnicos, jurídicos, sociais e orçamentários visando à criação de um Programa Municipal de Inclusão Digital no Meio Rural, com foco no acesso à internet para famílias de baixa renda, agricultores, aposentados rurais, estudantes e moradores do interior do município.
A proposta prevê a análise de alternativas tecnológicas, incluindo internet via satélite, além da possibilidade de incentivos para instalação de equipamentos e implantação de projeto-piloto em comunidades rurais.
Resultado: Aprovado por unanimidade, com subscrição da bancada do MDB.
Vereador Inacio Macson Fuhr (MDB)
Mais Agilidade para Empreender
O vereador solicitou que o Poder Executivo avalie a elaboração de projeto de lei instituindo a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica, alinhada à Lei Federal nº 13.874/2019.
A iniciativa busca simplificar processos burocráticos, facilitar a abertura de empresas e atividades de baixo risco, estimular o empreendedorismo local e fortalecer a geração de emprego e renda no município.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Vereador Adriano Jardel Habitzreiter (MDB)
Infraestrutura para Acampamentos
O vereador apresentou requerimento solicitando providências para instalação de pias, torneiras e pontos adequados de esgoto na área destinada aos acampamentos do Parque Municipal de Rodeios.
Segundo o parlamentar, a medida visa melhorar as condições de higiene, oferecer mais conforto aos visitantes durante eventos e evitar o descarte inadequado de resíduos, especialmente em razão da proximidade da área com recursos hídricos do município.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
DISCUSSÕES RELEVANTES DOS VEREADORES
INCLUSÃO DIGITAL NO MEIO RURAL
Ao defender seu requerimento, o vereador Inacio Macson Fuhr destacou que, apesar dos avanços tecnológicos, ainda existem comunidades rurais do município com dificuldades de acesso à internet de qualidade.
O parlamentar ressaltou que a conectividade atualmente é fundamental para atividades como emissão de notas fiscais eletrônicas, acesso à educação, comunicação, serviços públicos digitais e desenvolvimento das propriedades rurais. Também mencionou que a redução dos custos da internet via satélite pode representar uma alternativa viável para ampliar o acesso no interior.
LIBERDADE ECONÔMICA E EMPREENDEDORISMO
Na apresentação de seu segundo requerimento, o vereador enfatizou a importância da desburocratização para incentivar pequenos negócios e facilitar a formalização de empreendedores.
Segundo ele, a proposta poderá proporcionar maior agilidade para abertura de atividades econômicas de baixo risco, favorecendo trabalhadores autônomos, microempreendedores e novos empreendimentos locais.
MELHORIAS NO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS
O vereador Adriano Jardel Habitzreiter destacou a necessidade de investimentos na infraestrutura destinada aos acampamentos durante eventos realizados no Parque Municipal de Rodeios.
O parlamentar observou que o local recebe grande número de visitantes em eventos tradicionalmente promovidos no município, especialmente durante os rodeios, tornando necessária a instalação de estruturas adequadas para higiene e descarte correto de resíduos.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS OU ANALISADOS
Não houve projetos de lei em tramitação, discussão ou votação durante a Ordem do Dia da presente sessão.
ENCAMINHAMENTOS
Requerimento sobre Programa Municipal de Inclusão Digital no Meio Rural, de autoria do vereador Inacio Macson Fuhr: aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo.
Requerimento sobre Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica, de autoria do vereador Inacio Macson Fuhr: aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo.
Requerimento sobre instalação de pias, torneiras e pontos de esgoto no Parque Municipal de Rodeios, de autoria do vereador Adriano Jardel Habitzreiter: aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo.
A Ata nº 020/2026 foi apresentada para análise dos vereadores e será apreciada na próxima sessão.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Não havendo matérias na Ordem do Dia e nem vereadores inscritos para o Grande Expediente, o presidente Nelci Luis Gaviraghi conduziu o encerramento dos trabalhos, agradecendo a presença dos parlamentares e dando sequência ao calendário legislativo da Câmara Municipal.
Ao final, o presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 29 de junho de 2026.
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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE JUNHO DE 2026
ABERTURA DA SESSÃO
Foi realizada nesta segunda-feira, 8 de junho, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a presidência de Nelci Luis Gaviraghi (MDB), conduzindo os trabalhos legislativos conforme o regimento interno. A sessão foi aberta com a apreciação da ata anterior.
APROVAÇÃO DE ATAS
A Ata nº 016 foi colocada em discussão e, não havendo manifestações dos vereadores, foi aprovada por unanimidade.
A Ata nº 017 foi apresentada para estudo e será apreciada na próxima sessão ordinária.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Foram registradas diversas correspondências oficiais, entre elas:
* Ofício conjunto da AMUCELEIRO e ACAMRECE, encaminhando metodologia e cronograma do projeto “Mapa da Inclusão das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras”, solicitando a formação de comitê municipal específico, com participação de diversas secretarias e entidades, incluindo a APAE.
* Convite da Secretaria Municipal de Saúde para a 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS”, a realizar-se em 17 de junho de 2026.
* Comunicação oficial do Executivo Municipal informando férias do prefeito municipal, com transmissão temporária do cargo ao vice-prefeito.
* Convite do CRAS para participação na Festa Junina do CRAS, destacando integração comunitária e fortalecimento de vínculos sociais.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS
* O vereador Adriano Jardel Habitzreiter (MDB) apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo a reconstrução da ponte pênsil (pinguela) na localidade de Linha Concórdia, que liga Derrubadas ao município de Esperança do Sul, estrutura danificada pela enchente de maio de 2024. O pedido destacou a importância da obra para mobilidade da comunidade e potencial turístico da região.
O requerimento foi amplamente discutido, recebeu pedidos de subscrição de outros vereadores e foi aprovado por unanimidade.
DISCUSSÕES RELEVANTES FEITAS PELOS VEREADORES
Durante a discussão do requerimento, o vereador autor reforçou a necessidade urgente da recuperação da estrutura, destacando demandas da comunidade local e a ausência de resposta efetiva desde a apresentação anterior do pedido. Outros vereadores manifestaram apoio à proposição, reconhecendo a relevância da demanda para o município.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS OU ANALISADOS
Projeto de Lei nº 026/2026
Dispõe sobre custeio de serviço de transporte para entidades e pessoas.
* Recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Após a leitura do parecer, o projeto foi colocado em votação em plenário, sendo aprovado por unanimidade, conforme deliberação dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 029/2026
Autoriza o Poder Executivo a realizar venda ou dação em pagamento de bens móveis, imóveis e sucatas pertencentes ao município.
* Tramitou em regime de urgência especial.
* Recebeu parecer favorável das comissões competentes.
* Foi aprovado por unanimidade em plenário.
ENCAMINHAMENTOS
* Ata nº 016: aprovada por unanimidade.
* Ata nº 017: encaminhada para análise futura.
* Projeto de Lei nº 026/2026: segue para tramitação regimental.
* Projeto de Lei nº 029/2026: aprovado por unanimidade e autorizado para sanção do Executivo.
* Requerimento de infraestrutura (ponte pênsil): aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Não havendo mais matérias em pauta, o presidente Nelci Luis Gaviraghi encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, destacando o compromisso contínuo do Legislativo com a análise responsável das demandas municipais e o fortalecimento das políticas públicas locais.
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Posição temporária no Legislativo
A Câmara Municipal de Derrubadas realizou sessão no dia 9 de março, sob a presidência do vereador Nelci Luis Gaviraghi. Foi anunciada a posse temporária da suplente Isolde Hergessel, que substituirá a vereadora Carla Sanches até 9 de agosto.