SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE JUNHO DE 2026
ABERTURA DA SESSÃO
Foi realizada nesta segunda-feira, 8 de junho, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a presidência de Nelci Luis Gaviraghi (MDB), conduzindo os trabalhos legislativos conforme o regimento interno. A sessão foi aberta com a apreciação da ata anterior.
APROVAÇÃO DE ATAS
A Ata nº 016 foi colocada em discussão e, não havendo manifestações dos vereadores, foi aprovada por unanimidade.
A Ata nº 017 foi apresentada para estudo e será apreciada na próxima sessão ordinária.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Foram registradas diversas correspondências oficiais, entre elas:
* Ofício conjunto da AMUCELEIRO e ACAMRECE, encaminhando metodologia e cronograma do projeto “Mapa da Inclusão das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras”, solicitando a formação de comitê municipal específico, com participação de diversas secretarias e entidades, incluindo a APAE.
* Convite da Secretaria Municipal de Saúde para a 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS”, a realizar-se em 17 de junho de 2026.
* Comunicação oficial do Executivo Municipal informando férias do prefeito municipal, com transmissão temporária do cargo ao vice-prefeito.
* Convite do CRAS para participação na Festa Junina do CRAS, destacando integração comunitária e fortalecimento de vínculos sociais.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS
* O vereador Adriano Jardel Habitzreiter (MDB) apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo a reconstrução da ponte pênsil (pinguela) na localidade de Linha Concórdia, que liga Derrubadas ao município de Esperança do Sul, estrutura danificada pela enchente de maio de 2024. O pedido destacou a importância da obra para mobilidade da comunidade e potencial turístico da região.
O requerimento foi amplamente discutido, recebeu pedidos de subscrição de outros vereadores e foi aprovado por unanimidade.
DISCUSSÕES RELEVANTES FEITAS PELOS VEREADORES
Durante a discussão do requerimento, o vereador autor reforçou a necessidade urgente da recuperação da estrutura, destacando demandas da comunidade local e a ausência de resposta efetiva desde a apresentação anterior do pedido. Outros vereadores manifestaram apoio à proposição, reconhecendo a relevância da demanda para o município.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS OU ANALISADOS
Projeto de Lei nº 026/2026
Dispõe sobre custeio de serviço de transporte para entidades e pessoas.
* Recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Após a leitura do parecer, o projeto foi colocado em votação em plenário, sendo aprovado por unanimidade, conforme deliberação dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 029/2026
Autoriza o Poder Executivo a realizar venda ou dação em pagamento de bens móveis, imóveis e sucatas pertencentes ao município.
* Tramitou em regime de urgência especial.
* Recebeu parecer favorável das comissões competentes.
* Foi aprovado por unanimidade em plenário.
ENCAMINHAMENTOS
* Ata nº 016: aprovada por unanimidade.
* Ata nº 017: encaminhada para análise futura.
* Projeto de Lei nº 026/2026: segue para tramitação regimental.
* Projeto de Lei nº 029/2026: aprovado por unanimidade e autorizado para sanção do Executivo.
* Requerimento de infraestrutura (ponte pênsil): aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Não havendo mais matérias em pauta, o presidente Nelci Luis Gaviraghi encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, destacando o compromisso contínuo do Legislativo com a análise responsável das demandas municipais e o fortalecimento das políticas públicas locais.