SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2026
ABERTURA DA SESSÃO
Sob a presidência do vereador Nelci Luis Gaviraghi (MDB), foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas. Após a verificação regimental, o presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus e deu início aos trabalhos legislativos.
APROVAÇÃO DE ATAS
Durante a sessão, foram apreciadas e votadas as seguintes atas:
Ata da Sessão Extraordinária nº 018/2026 – aprovada por unanimidade;
Ata da Sessão Ordinária nº 019/2026 – aprovada por unanimidade.
Também foi apresentada aos vereadores a Ata nº 020/2026, que ficará à disposição para análise, discussão e votação na próxima sessão.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
O secretário administrativo Edio Reimar Kuntz informou que não havia correspondências a serem registradas na presente sessão.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS
Vereador Inacio Macson Fuhr (MDB)
Internet no Campo
O vereador apresentou requerimento solicitando o envio de ofício ao Poder Executivo para que sejam realizados estudos técnicos, jurídicos, sociais e orçamentários visando à criação de um Programa Municipal de Inclusão Digital no Meio Rural, com foco no acesso à internet para famílias de baixa renda, agricultores, aposentados rurais, estudantes e moradores do interior do município.
A proposta prevê a análise de alternativas tecnológicas, incluindo internet via satélite, além da possibilidade de incentivos para instalação de equipamentos e implantação de projeto-piloto em comunidades rurais.
Resultado: Aprovado por unanimidade, com subscrição da bancada do MDB.
Vereador Inacio Macson Fuhr (MDB)
Mais Agilidade para Empreender
O vereador solicitou que o Poder Executivo avalie a elaboração de projeto de lei instituindo a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica, alinhada à Lei Federal nº 13.874/2019.
A iniciativa busca simplificar processos burocráticos, facilitar a abertura de empresas e atividades de baixo risco, estimular o empreendedorismo local e fortalecer a geração de emprego e renda no município.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Vereador Adriano Jardel Habitzreiter (MDB)
Infraestrutura para Acampamentos
O vereador apresentou requerimento solicitando providências para instalação de pias, torneiras e pontos adequados de esgoto na área destinada aos acampamentos do Parque Municipal de Rodeios.
Segundo o parlamentar, a medida visa melhorar as condições de higiene, oferecer mais conforto aos visitantes durante eventos e evitar o descarte inadequado de resíduos, especialmente em razão da proximidade da área com recursos hídricos do município.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
DISCUSSÕES RELEVANTES DOS VEREADORES
INCLUSÃO DIGITAL NO MEIO RURAL
Ao defender seu requerimento, o vereador Inacio Macson Fuhr destacou que, apesar dos avanços tecnológicos, ainda existem comunidades rurais do município com dificuldades de acesso à internet de qualidade.
O parlamentar ressaltou que a conectividade atualmente é fundamental para atividades como emissão de notas fiscais eletrônicas, acesso à educação, comunicação, serviços públicos digitais e desenvolvimento das propriedades rurais. Também mencionou que a redução dos custos da internet via satélite pode representar uma alternativa viável para ampliar o acesso no interior.
LIBERDADE ECONÔMICA E EMPREENDEDORISMO
Na apresentação de seu segundo requerimento, o vereador enfatizou a importância da desburocratização para incentivar pequenos negócios e facilitar a formalização de empreendedores.
Segundo ele, a proposta poderá proporcionar maior agilidade para abertura de atividades econômicas de baixo risco, favorecendo trabalhadores autônomos, microempreendedores e novos empreendimentos locais.
MELHORIAS NO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS
O vereador Adriano Jardel Habitzreiter destacou a necessidade de investimentos na infraestrutura destinada aos acampamentos durante eventos realizados no Parque Municipal de Rodeios.
O parlamentar observou que o local recebe grande número de visitantes em eventos tradicionalmente promovidos no município, especialmente durante os rodeios, tornando necessária a instalação de estruturas adequadas para higiene e descarte correto de resíduos.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS OU ANALISADOS
Não houve projetos de lei em tramitação, discussão ou votação durante a Ordem do Dia da presente sessão.
ENCAMINHAMENTOS
Requerimento sobre Programa Municipal de Inclusão Digital no Meio Rural, de autoria do vereador Inacio Macson Fuhr: aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo.
Requerimento sobre Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica, de autoria do vereador Inacio Macson Fuhr: aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo.
Requerimento sobre instalação de pias, torneiras e pontos de esgoto no Parque Municipal de Rodeios, de autoria do vereador Adriano Jardel Habitzreiter: aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo.
A Ata nº 020/2026 foi apresentada para análise dos vereadores e será apreciada na próxima sessão.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Não havendo matérias na Ordem do Dia e nem vereadores inscritos para o Grande Expediente, o presidente Nelci Luis Gaviraghi conduziu o encerramento dos trabalhos, agradecendo a presença dos parlamentares e dando sequência ao calendário legislativo da Câmara Municipal.
Ao final, o presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 29 de junho de 2026.