DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020

Atualiza os vencimentos básicos dos cargos públicos e o subsídio do Secretário Administrativo e Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.

                                    ADEMIR CEMIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

                                    CONSIDERANDO a Legislação Municipal que fixa os vencimentos básicos dos cargos públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos e do Secretário Administrativo e concede reposição salarial,

                                    CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados s vencimentos básicos de cada cargo,

                                    DECRETA

                                    Artigo 1º – Os vencimentos básicos, dos Padrões, Funções Gratificadas dos Cargos Públicos e dos Agentes Políticos e do Secretário Administrativo do Poder Legislativo de Derrubadas, são os constantes nos Quadros discriminados abaixo:

I – TABELA DOS PADRÕES DOS CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2020, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.391/2020:

PADRÕES SERVIDORES	VENCIMENTO BÁSICO	FUNÇÃO GRATIFICADA
01	R$ 1.063,58	R$ 531,79
02	R$ 1.119,70	R$ 559,85
03	R$ 1.251,38	R$ 625,69
04	R$ 1.475,86	R$ 737,93
05	R$ 1.700,08	R$ 850,04
06	R$ 1.924,04	R$ 962,02
07	R$ 2.149,00	R$ 1.074,50
08	R$ 2.373,35	R$ 1.186,68
09	R$ 2.597,86	R$ 1.298,93
10	R$ 3.495,74	R$ 1.747,87

II – TABELA DE SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2020, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 823/2009 E LEI MUNICIPAL Nº 1.391/2020.

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

R$ 5.091,20

III – TABELA DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2020, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2016 E LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2020:

VEREADORES	R$ 2.368,93
PRESIDENTE DA CÂMARA	R$ 3.553,39

                                    Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

                                    GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS, aos 24 de março de 2020.

                                                           Vereador Ademir Cemin

                                                            Presidente do Poder Legislativo

Registre-se e Publique-se

Aos 24/03/2020.

Edio Reimar Kuntz

Secretário Administrativo