Projeto de lei nº020/2023

Origem: Poder Legislativo

Data:05/06/2023

19/06/2023 – Sustado para maiores estudos.

Tramitação: Ordinária

Assunto: Altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.371 de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Suinocultura e Avicultura no Município de Derrubadas e dá outras providências.

Projeto de lei nº021/2023

Origem: Poder Executivo

Data: 19/06/2023

26/06/2023- votação

Tramitação: Regime de Urgência

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela e dá outras providências.