Projeto de lei nº025/2023

Origem: Poder Executivo

Data:08/08/2023

Tramitação: Regime de urgência

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação emergencial de pessoal para atender necessidade excepcional de interesse público e por tempo determinado junto às secretarias municipais, na forma do art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de lei nº026/2023

Origem: Poder Executivo

Data:08/08/2023

Tramitação: Regime de urgência

Assunto: Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde no quadro de cargos de natureza permanente, disposto na Lei municipal nº1.048 de 17 de dezembro de 2013, autoriza a contratação de pessoal para o referido cargo. Visando a manutenção do Programa de Agentes comunitários de saúde (PACS)e da outras providências.

Projeto de lei nº027/2023

Origem: Poder Executivo

Data:08/08/2023

Tramitação: Regime de urgência

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar área de terra e dá outras providências.

Projeto de lei nº028/2023

Origem: Poder Executivo

Data:08/08/2023

Tramitação: Regime de urgência especial

Assunto: Dispõe sobre o Programa de Subsídio para o plantio de milho da safra 2023/2024, aos produtores rurais de Derrubadas e dá outras providências.