Projeto de Lei nº018/2023

Origem: Executivo

Data: 15/05/2023

05/06/2023- discussão/votação.

Tramitação: Ordinária

Assunto: Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios, e de atividades de defesa civil, na modalidade de Bombeiro Voluntário do Município de Tenente Portela, de acordo com o Art.128 da Constituição Estadual, autoriza firmatura de convênio, abertura de Crédito especial e repasse mensal de valores, permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº019/2023

Origem: Executivo

Data: 29/05/2023

05/06/2023- 1ª discussão.

Tramitação: Ordinária

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos e dá outras providências.

Projeto de lei nº020/2023

Origem: Poder Executivo

Data:05/06/2023

05/06/2023 – apresentação.

Tramitação: Ordinária

Assunto: Altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.371 de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Suinocultura e Avicultura no Município de Derrubadas e dá outras providências.