Projeto de Lei nº009/2023

Origem: Poder Executivo

Data:06/03/2023

03/04/2023- votação.

Tramitação: Ordinária

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio de repasse de subvenção social ao Esporte Clube Flamengo, Associação Esportiva, CNPJ:12.126.874/0001-79 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº011/2023

Origem: Poder Executivo

Data:03/04/2023

03/04/2023- apresentação/votação

Tramitação: Regime de urgência

Assunto: Concede subsídio nos insumos (adubo e ureia) e semente de milho do Programa Municipal de aquisição e distribuição de sementes de milho e insumos, denominado “Programa Troca-Troca” aos produtores rurais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº012/2023

Origem: Poder Executivo

Data:03/04/2023

03/04/2023- apresentação

Tramitação: Ordinária

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra e dá outras providências.