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Leis Legislativas
LEI MUNICIPAL Nº 1608 2024-FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028
LEI MUNICIPAL Nº 1607 2024-FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 À 31 DE DEZEMBRO DE 2028
LEI MUNICIPAL Nº 1606 2024-FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028
LEI MUNICIPAL Nº 1594 2024-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1403 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1593 2024-AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL NO PERCENTUAL, AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
LEI MUNICIPAL Nº 1537 2023 - REPOSIÇÃO VEREADORES
LEI MUNICIPAL Nº 1536 2023-REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL SERVIDORES
LEI MUNICIPAL Nº 1483 2021- AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS
LEI MUNICIPAL Nº 1414 2020-DETERMINA PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS NOS CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE DERRUBADAS PARA PCD
LEI MUNICIPAL Nº 1404 2020-FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1403 2020-FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 À 31 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1402 2020-FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE DERRUBADAS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1391 2020- REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS
LEI MUNICIPAL Nº 1377 2020-REPÕEM PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Lei Municipal nº 1324-2019 Reauste Salarial Legislativo
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