Projeto de lei nº031/2023

Origem: Poder Executivo

Data:18/08/2023

Tramitação: Ordinária

21/08/2023- apresentação

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Projeto de lei nº032/2023

Origem: Poder Executivo

Data:21/08/2023

Tramitação:Regime de Urgência especial

21/08/2023- apresentação/votação

Assunto: Abre crédito adicional suplementar por redução de dotações no orçamento do Município e da outras providências.

Projeto de lei nº033/2023

Origem: Poder Executivo

Data:21/08/2023

Tramitação: Regime de Urgência

21/08/2023- apresentação

Assunto: Cria cargos no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.048 de 17 de dezembro de 2013, altera os parágrafos únicos dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº1.289 de 03 de julho de 2018 e dá outras providências.