Pauta da Sessão Ordinária- 14/08/2023
Projeto de lei nº025/2023
Origem: Poder Executivo
Data:07/08/2023
Tramitação: Regime de urgência
14/08/2023- discussão e votação.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação emergencial de pessoal para atender necessidade excepcional de interesse público e por tempo determinado junto às secretarias municipais, na forma do art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de lei nº025/2023(SUBSTITUTIVO)
Origem: Poder Executivo
Data:14/08/2023
Tramitação: Regime de urgência
14/08/2023- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação emergencial de pessoal para atender necessidade excepcional de interesse público e por tempo determinado junto às secretarias municipais, na forma do art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de lei nº026/2023
Origem: Poder Executivo
Data:07/08/2023
Tramitação: Regime de urgência
14/08/2023- discussão e votação.
Assunto: Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde no quadro de cargos de natureza permanente, disposto na Lei municipal nº1.048 de 17 de dezembro de 2013, autoriza a contratação de pessoal para o referido cargo. Visando a manutenção do Programa de Agentes comunitários de saúde (PACS)e da outras providências.
Projeto de lei nº027/2023
Origem: Poder Executivo
Data:07/08/2023
Tramitação: Regime de urgência
14/08/2023- discussão e votação.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar área de terra e dá outras providências.
Projeto de lei nº029/2023
Origem: Poder Executivo
Data:14/08/2023
Tramitação: Regime de urgência especial
14/08/2023- apresentação/votação.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação sem ônus para fins de afetação pública, atribui nome de Rua e dá outras providências.
Projeto de lei nº030/2023
Origem: Poder Executivo
Data:14/08/2023
Tramitação: Regime de urgência especial
14/08/2023- apresentação e votação.
Assunto: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do Município e dá outras providências.