Projeto de lei nº024/2023

Origem: Poder Executivo

Data:10/07/2023

Tramitação: Regime de urgência especial.

Assunto: Abre crédito adicional suplementar por redução de dotações por excesso de arrecadação no orçamento do Município e dá outras providências.

Projeto de lei nº023/2023

Origem: Poder Executivo

Data:10/07/2023

10/07/2023- discussão/votação

Tramitação: Regime de urgência especial.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso dos bens públicos e dá outras providências.

Projeto de lei nº022/2023

Origem: Poder Legislativo

Data:03/07/2023

10/07/2023- votação

Tramitação: Regime de urgência especial.

Assunto: Prorroga a vigência da Lei Municipal nº1.020 de 09 de julho de 2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de bem público e dá outras providências.

Projeto de lei nº020/2023

Origem: Poder Legislativo

Data:05/06/2023

10/07/2023- reprovado.

Tramitação: Ordinária

Assunto: Altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.371 de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Suinocultura e Avicultura no Município de Derrubadas e dá outras providências.