Projeto de Lei nº012/2023

Origem: Poder Executivo

Data:03/04/2023

17/04/2023- 2ª Discussão/votação

Tramitação: Ordinária

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra e dá outras providências.

Projeto de Lei nº013/2023

Origem: Poder Executivo

Data:17/04/2023

17/04/2023- apresentação/votação

Tramitação: Regime de Urgência Especial

Assunto: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº014/2023

Origem: Poder Executivo

Data:17/04/2023

17/04/2023- apresentação/votação

Tramitação: Regime de Urgência Especial

Assunto: Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Comércio local e combate à sonegação fiscal para os exercícios financeiros de 2023 e 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº015/2023

Origem: Poder Executivo

Data:17/04/2023

17/04/2023- apresentaçã

Tramitação: ordinária

Assunto: Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar despesas com a realização do Festival da Canção de Derrubadas “I CANTO DO YUCUMÔ e dá outras providências.