Tramitações dos Projetos- 08/07/2024
Projeto de Lei nº025/2024- discussão e votação.
Projeto de Lei n°026/2024-apresentação, votação do regime de urgência especial, discussão e votação do projeto de Lei.
Projeto de Lei Legislativa n° 007/2024-primeira discussão.
Tramitações dos Projetos- 01/07/2024
Projeto de Lei nº025/2024- apresentação.
Projeto de Lei Legislativa n° 007/2024-apresenteção.
Tramitações dos Projetos- 24/06/2024
Não Haviam matérias para apreciação das comissões nesta sessão
Tramitações dos Projetos- 17/06/2024
Projeto de Lei nº024/2024- apresentação/votação.
Tramitações dos Projetos- 10/06/2024
Projeto de Lei nº023/2024- apresentação/votação.
Tramitações dos Projetos- 03/06/2024
Projeto de Lei nº022/2024- apresentação/votação.
Tramitações dos Projetos- 27/05/2024
Projeto de Lei nº018/2024- discussão e votação.
Projeto de Lei nº020/2024- apresentação/votação.
Projeto de Lei nº021/2024- apresentação/votação.
Tramitações dos Projetos- 20/05/2024
Projeto de Lei nº018/2024- apresentação.
Projeto de Lei nº019/2024- apresentação/votação.
Não haviam matérias para apreciação das comissões nesta sessão-13/05/2024
Tramitações dos Projetos- 21/08/2023
Projeto de Lei nº031/2023- apresentação.
Projeto de Lei nº032/2023- apresentação/votação.
Projeto de Lei nº033/2023- apresentação.
Tramitações dos Projetos- 14/08/2023
Projeto de Lei nº025/2023- discussão/votação.
Projeto de Lei nº026/2023- discussão/votação.
Projeto de Lei nº027/2023- discussão/votação.
Projeto de Lei nº029/2023- discussão/votação.
Projeto de Lei nº030/2023- discussão/votação.
Tramitações dos Projetos- 07/08/2023
Projeto de Lei nº025/2023- Apresentação
Projeto de Lei nº026/2023- Apresentação
Projeto de Lei nº027/2023- Apresentação
Projeto de Lei nº028/2023- Apresentação/votação.
Tramitações dos Projetos – 10/07/2023
Projeto de Lei nº020/2023- votação.
Projeto de Lei nº022/2023- votação.
Projeto de Lei nº023/2023- apresentação/votação.
Projeto de Lei nº024/2023- apresentação/votação.
Tramitação dos Projetos – 03/07/2023
Projeto de Lei nº022/2023- apresentação/discussão.
Tramitação dos Projetos – 26/06/2023
Projeto de Lei nº 021/2023- votação.
Projeto de Lei nº020/2023– SUSTADO.
Tramitação dos Projetos – 19/06/2023
Projeto de Lei nº021/2023- apresentação/discussão
Projeto de Lei nº020/2023- 2ª discussão
Projeto de Lei nº019/2023- discussão/votação
Tramitação dos Projetos – 12/06/2023
Projeto de Lei nº020/2023- 1ª discussão
Projeto de Lei nº019/2023- 2ª discussão
Tramitação dos Projetos – 05/06/2023
Projeto de Lei nº018/2023- votação
Projeto de Lei nº019/2023- 1ª discussão
Projeto de Lei nº020/2023 – apresentação
Tramitações dos Projetos – 29/05/2023
Projeto de Lei nº016/2023- discussão/votação
Projeto de Lei nº017/2023- discussão/votação
Projeto de Lei nº018/2023- 2ª discussão
Projeto de Lei nº019/2023- apresentação
Tramitações dos Projetos – 22/05/2023
Projeto de Lei/Legislativa nº003/2023– 2ª discussão.
Projeto de Lei nº016/2023- 2ª discussão
Projeto de Lei nº017/2023- 2ª discussão
Projeto de Lei nº018/2023- 2ª discussão
Tramitações dos Projetos – 18/05/2023
Projeto de Lei nº015/2023- votação
Tramitações dos Projetos – 15/05/2023
Projeto de Lei/Legislativa nº003/2023– 1ª discussão.
Projeto de Lei nº015/2023- 1ª discussão.
Projeto de Lei nº016/2023– 1ª discussão.
Projeto de Lei nº017/2023- 1ª discussão.
Projeto de Lei nº018/2023- 1ª discussão.
Tramitações dos Projetos – 08/05/2023
Projeto de Lei/Legislativa nº003/2023– Apresentação.
Projeto de Lei nº015/2023- apresentação.
Projeto de Lei nº016/2023– apresentação.
Projeto de Lei nº017/2023- apresentação.
Tramitações dos Projetos – 17/04/2023
Projeto de Lei nº12/2023- votação
Projeto de Lei nº13/2023- apresentação/votação
Projeto de Lei nº14/2023- apresentação/votação
Projeto de Lei nº 15/2023- apresentação
Tramitações dos Projetos- 10/04/2023
Projeto de Lei nº 011/2023-votação.
Projeto de Lei nº012/2023- 1ª Discussão.
Tramitações dos Projetos- 03/04/2023
Projeto de Lei nº 009/2023- votação.
Projeto de Lei nº 011/2023- apresentação/discussão.
Projeto de Lei nº012/2023- apresentação/discussão.
Tramitações dos Projetos- 27/03/2023
Projeto de Lei nº 009/2023- discussão.
Projeto de Lei nº 010/2023- apresentação/votação.
Tramitações dos Projetos- 20/03/2023
Projeto de Lei nº 009/2023- discussão.
Tramitações dos Projetos- 13/03/2023
Projeto de Lei nº 009/2023- apresentação.
Tramitações dos Projetos- 06/03/2023
Projeto de Lei nº006/2023- discussão/votação
Projeto de Lei nº007/2023- discussão/votação.
Projeto de Lei nº 043/2023- discussão/votação.
Projeto de Lei nº 008/2023- apresentação/discussão/votação
Projeto de Lei nº 009/2023- apresentação.
Tramitações dos Projetos- 27/02/2023
Projeto de Lei nº006/2023- Apresentação/discussão
Projeto de Lei nº007/2023- apresentação/discussão
Tramitações dos Projetos – 12/12/2022
Projeto de Lei nº 039/2022- votação.
Projeto de Lei nº 041/2022- votação.
Projeto de Lei nº 042/2022- votação.
Projeto de Lei nº 043/2022- SUSTADO
Projeto de Lei nº 044/2022- votação.
Projeto de Lei nº 045/2022- votação.
Tramitações dos Projetos – 05/12/2022
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2022– votação.
Projeto de Lei nº 039/2022- apresentação/discussão.
Projeto de Lei nº 040/2022-votação.
Projeto de Lei nº 041/2022- apresentação/discussão
Projeto de Lei nº 042/2022- apresentação/discussão
Projeto de Lei nº 043/2022- apresentação/discussão
Projeto de Lei nº 044/2022- apresentação/discussão.
Projeto de Lei nº 045/2022- apresentação/discussão.
Tramitações dos Projetos – 28/11/2022
Projeto de Lei nº 040/2022- 2ª discussão.
Projeto de Lei nº 038/2022-discussão/votação.
Projeto de Lei nº 036/2022- discussão/votação.
Tramitações dos Projetos – 21/11/2022
Projeto de Lei nº 040/2022- 1ª discussão.
Projeto de Lei nº 038/2022- apresentação/discussão.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2022- discussão/votação.
Projeto de Lei nº 036/2022- 2ª discussão.
Tramitações dos Projetos – 14/11/2022
Projeto de Lei nº 040/2022- apresentação/discussão
Projeto de Lei nº 036/2022- 1ª discussão.
Projeto de Lei nº 037/2022- discussão/votação.
Tramitações dos Projetos – 07/11/2022
Projeto de Lei nº 035/2022- discussão/votação.
Projeto de Lei nº 036/2022- discussão.
Projeto de Lei nº 037/2022- discussão.
Tramitações dos Projetos – 25/10/2022
Projeto de Lei nº 034/2022- discussão/votação.
Tramitações dos Projetos – 17/10/2022
Projeto de Lei nº 033/2022- apresentação/votação
Projeto de Lei nº 034/2022- apresentação/discussão
Tramitações dos Projetos -10/10/2022
Projeto de Lei nº 028/2022– Votação.
Tramitações dos Projetos – 03/10/2022
Projeto de Lei nº028/2022 – 2ª discussão.
Projeto de Lei nº029/2022- discussão/votação.
Projeto de Lei nº030/2022- discussão/votação.
Projeto de Lei nº031/2022- discussão/votação.
Projeto de Lei nº032/2022- discussão/votação.
Tramitações dos Projetos – 26/09/2022
Projeto de Lei nº028/2022 – 1ª discussão.
Projeto de Lei nº029/2022- Apresentação/discussão.
Projeto de Lei nº030/2022- Apresentação/discussão.
Projeto de Lei nº031/2022- Apresentação/discussão.
Tramitações dos Projetos – 12/09/2022
Projeto de Lei nº 027/2022- Apresentação/votação.
Projeto de Lei nº028/2022 – Apresentação.
Tramitações dos Projetos – 29/08/2022
Projeto de decreto nº 002/2022- apresentação/votação.
Tramitações dos Projetos – 22/08/2022
Projeto de Lei nº 022/2022 – Discussão/votação.
Projeto de Lei nº 025/2022 -Discussão/votação.
Tramitações dos Projetos – 15/08/2022
Projeto de Lei nº 022/2022 – 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 025/2022 – Apresentação/Discussão.
Tramitações dos Projetos- 08/08/2022
Projeto de Lei nº024/2022- apresentação/votação.
Projeto de Lei nº023/2022- apresentação/votação.
Projeto de Lei nº022/2022- 1ª Discussão.
Tramitações Projetos- 01/08/2022
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022- Discussão/votação.
Projeto de Lei nº022/2022- Apresentação.
Tramitações Projetos – 11/07/2022
Projeto de Resolução nº002/2022 – 3ª Discussão (aprovação em 2 turnos).
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 – Discussão.
Projeto de Lei nº 020/2022- Dicussão/Votação.
Projeto de Lei nº 021/2022 – Discussão/Votação.
Tramitações Projetos – 04/07/2022
Projeto de Resolução nº002/2022 – 2ª Discussão.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 – 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 020/2022- Apresentação/dicussão.
Tramitações Projetos – 27/06/2022
Projeto de Resolução nº002/2022 – 1ª Discussão.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 – 1ª Discussão.
Tramitações Projetos – 20/06/2022
Projeto de Resolução nº002/2022 – Apresentação.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 – Apresentação.
Projeto de Lei nº 019/2022 – Apresentação/votação.
Tramitação Projetos – 30/05/2022
Projeto de Lei nº 018/2022 – Discussão/votação.
Projeto de Lei nº001/2022 – (LEGISLATIVO) – votação (VETO)
Tramitação Projetos – 23/05/2022
Projeto de Lei nº 001/2022 (Legislativo)– Decreto Legislativo apreciação.
Tramitação Projetos- 16/05/2022
Projeto de Lei nº – 017/2022 – Apresentação/Discussão.
Tramitações Projetos – 02/05/2022
Projeto de Lei nº 015/2022 – Discussão/votação.
Projeto de Lei nº 016/2022- Discussão/votação.
Tramitações Projetos – 02/05/2022
Projeto de Lei nº 009/2022 – minuta substitutiva.
Projeto de Lei nº 015/2022 – Apresentação.
Tramitações Projetos – 25/04/2022.
Projeto de Lei nº 013/2022 – Discussão/votação.
Projeto de Lei n 009/2022– Discussão (MINUTA SUBSTITUTIVA)
Tramitações Projetos – 18/04/2022.
Projeto de Lei nº 014/2022 – Discussão/votação
Projeto de Lei nº 013/2022 – 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 009/2022 – Discussão. (MINUTA SUBSTITUTIVA)
Tramitações Projetos – 11/04/2022.
Projeto de Lei nº 001/2022 (Legislativo) – Discussão/votação.
Projeto de Lei nº 014/2022 – Apresentação/Discussão.
Projeto de Lei nº 013/2022 – 1ª Discussão.
Projeto de Lei nº 012/2022– Discussão/votação.
Projeto de Lei nº 009/2022 – 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 008/2022 – Discussão/votação.
Tramitações Projetos – 04/04/2022.
Projeto de Lei nº 001/2022 (Legislativo) – 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 013/2022 – Apresentação.
Projeto de Lei nº 012/2022– Apresentação/discussão.
Projeto de Lei nº 009/2022 – sustado.
Projeto de Lei nº 008/2022 – 2ª Discussão.
Tramitações Projetos – 28/03/2022.
Projeto de Lei nº 001/2022 (Legislativo) – 1ª Discussão.
Projeto de Lei nº 011/2022 – Discussão/ votação ( Regime de Urgência Especial)
Projeto de Lei nº 010/2022 – Apresentação/Discussão (Regime de Urgência)
Projeto de Lei nº 009/2022 – Apresentação (Tramitação Ordinária)
Projeto de Lei nº 008/2022 – Apresentação (Tramitação Ordinária)
Projeto de Lei nº 007/2022– Apresentação/Discussão (Regime de Urgência)
Projeto de Lei nº 006/2022 – 2ª Discussão.
Tramitações Projetos – 21/03/2022
Projeto de Lei nº 001/2022 (Legislativo) – Apresentação.
Projeto de Lei nº 010/2022 – Apresentação/Discussão (Regime de Urgência)
Projeto de Lei nº 009/2022 – Apresentação (Tramitação Ordinária)
Projeto de Lei nº 008/2022 – Apresentação (Tramitação Ordinária)
Projeto de Lei nº 007/2022– Apresentação/Discussão (Regime de Urgência)
Projeto de Lei nº 006/2022 – 2ª Discussão.
Tramitações Projetos – 14/03/2022
Projeto de Lei nº 006/2022 – 1ª Discussão.
Projeto de Lei nº 004/2022– Discussão/votação.
Projeto de Lei nº 003/2022 – Discussão/votação.
Tramitações Projetos – 07/03/2022
Projeto de Lei nº 006/2022 – Apresentação/Baixado para as comissões.
Projeto de Lei nº 005/2022 – Apresentação/Votação- Parecer das comissões Favorável.
Projeto de Lei nº 004/2022– Apresentação/Baixado para as comissões.
Projeto de Lei nº 003/2022- 2ª Discussão.
Tramitações Projetos – 28/02/2022
Projeto de Lei nº 003/2022- 1ª Discussão.
Tramitações Projetos – 21/02/2022
Projeto de Lei nº 003/2022- Apresentação/Baixado para as Comissões.
Projeto de Lei nº 002/2022- Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 001/2022- Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Resolução 001/2022- Aprovado por Unanimidade.
Tramitações Projetos – 08/11/2021
Projeto de Lei nº 057/2021 – Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 056/2021 – Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 052/2021 – 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 051/2021– 2ª Discussão.
Tramitações Projetos – 01/11/2021
Projeto de Lei nº 055/2021 – Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 054/2021 – Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 052/2021 – 1ª Discussão.
Projeto de Lei nº 051/2021– 1ª Discussão.
Tramitações Projetos – 25/10/2021
Projeto de Lei nº 053/2021 – Regime de urgência – 25/10/2021.
Projeto de Lei nº 052/2021 – Baixado para a Comissão – 25/10/2021.
Projeto de Lei nº 051/2021 – Baixado para a Comissão – 25/10/2021.
Projeto de Lei nº 047/2021 (MINUTA SUBSTITUTIVA) – Baixado para a Comissão – 04/10/2021
1º Discussão – 11/10/2021
2º Discussão – 18/10/2021
Aprovado em 25/10/2021.
Projeto de Lei nº 043/2021 – Baixado para a Comissão – 27/09/2021
1º Discussão – 04/10/2021
2º Discussão – 11/10/2021
Aprovado em 25/10/2021.